Ao utilizar a plataforma Hub Trade Connect, você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), the Brazilian Civil Rights Framework for the Internet and applicable legislation.
1. Sobre a Plataforma
Hub Trade Connect is a B2B digital platform focused on foreign trade, logistics, and international operations, enabling connections between importers, exporters, customs brokers, freight forwarders, logistics operators, warehouses, carriers, and other participants in the logistics chain.
Features include: logistics space sharing, request and proposal marketplace, messaging and collaborative groups, quote management, AI tools, corporate reputation system, and payment management with escrow.
Importante: A Hub Trade Connect atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não sendo parte integrante dos contratos celebrados entre usuários.
2. Eligibility and Registration
- Be at least 18 years old and have full civil capacity
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas
- Manter confidencialidade das credenciais de acesso
- Companies undergo KYB (Know Your Business) verification, including corporate, tax, and operational documents
- A Hub Trade Connect poderá solicitar documentos adicionais para compliance, antifraude ou cumprimento regulatório
3. Account and Security
3.1 Responsabilidades do Usuário
- Responsible for all activities on your account
- Responsible for unauthorized use of credentials by third parties
- Responsible for the security of devices used for access
3.2 Suspensão ou Encerramento
A Hub Trade Connect poderá suspender ou encerrar contas em caso de: suspeita de fraude, chargebacks excessivos, manipulação de reputação, informações falsas, violação destes Termos, atividades ilegais, spam, scraping ou automação abusiva, ou condutas abusivas ou ofensivas.
4. Marketplace Features
4.1 Operações Permitidas
Publishing logistics resources, import/export requests, space sharing, receiving commercial proposals, and business-to-business negotiation.
4.2 Isenções de Responsabilidade
A Hub Trade Connect não garante: fechamento de negócios, disponibilidade de recursos, qualidade operacional, solvência financeira, cumprimento contratual, entregas, ou regularidade fiscal/aduaneira. Toda negociação ocorre sob responsabilidade exclusiva das partes.
5. Pagamentos e Custódia (Escrow)
5.1 Payment Processing
Payments processed by Mercado Pago, Stripe, or equivalent institutions. The user agrees to the terms of the respective payment provider.
5.2 Escrow Flow
- Comprador realiza pagamento da operação
- Valor permanece retido em custódia (escrow)
- Resource is automatically confirmed after payment approval
- Seller receives funds after delivery confirmation or 72 hours have elapsed
5.3 Taxas da Plataforma
A Hub Trade Connect poderá cobrar: taxas de intermediação, taxas de assinatura, taxas de verificação, taxas operacionais e percentuais sobre transações concluídas. Taxas poderão ser alteradas mediante aviso prévio.
5.4 Disputas e Retenções
A Plataforma poderá reter temporariamente valores em casos de: suspeita de fraude, chargeback, operações suspeitas, violação destes Termos, disputa operacional, divergência documental ou ordem judicial/administrativa.
5.5 Chargebacks
O usuário é integralmente responsável por chargebacks, contestação bancária e pagamentos fraudulentos. A Plataforma poderá: suspender contas, reter saldos, realizar compensações financeiras ou acionar medidas judiciais.
6. Responsabilidades dos Usuários
6.1 Commitments
- Publicar informações verdadeiras
- Cumprir obrigações legais e tributárias
- Possuir licenças necessárias para operação
- Respect customs regulations
- Do not engage in illicit activities
- Do not use robots or scraping without authorization
6.2 Prohibited Activities
The following is prohibited: money laundering, fraud, spam, phishing, reverse engineering, intellectual property violation, sharing malware, or illegal national/international activities.
7. Customs and Regulatory Compliance
O usuário é exclusively responsible for: import/export licenses, customs compliance, tax documentation, and regulatory standing before Receita Federal, ANVISA, MAPA, Army, INMETRO, and other agencies.
Importante: A Hub Trade Connect não presta assessoria jurídica, tributária ou aduaneira.
8. Inteligência Artificial
8.1 Funcionalidades de IA
The Platform may use AI for: NCM suggestions, tax estimates, commercial leads, logistics recommendations, supplier analysis, and automatic summaries.
8.2 Assistive Nature
AI features have an assistive nature exclusivamente assistivo e não substituem: consultoria jurídica, consultoria tributária, assessoria contábil, parecer regulatório ou validação profissional especializada.
A Hub Trade Connect não garante precisão absoluta das respostas geradas por IA.
9. Reputation and Rating System
The Platform may display: reviews, ratings, trust scores, badges and verification seals.
A Hub Trade Connect poderá: moderar avaliações, remover conteúdo fraudulento, suspender reputações manipuladas e revisar selos e classificações.
Fake, abusive, or manipulated reviews will result in account suspension.
10. Propriedade Intelectual
All Platform rights belong to Hub Trade Connect: brand, layout, interface, source code, design, algorithms, and features.
The user retains ownership of submitted content, granting the Platform a non-exclusive license for: storage, processing, display, and service operation.
11. Documentos e Uploads
O usuário é responsável por todos os documentos enviados (invoices, packing lists, conhecimentos de embarque, certificados, contratos, documentos societários, etc).
A Plataforma poderá realizar análises automáticas ou manuais desses arquivos para fins operacionais, antifraude e compliance.
12. Platform Availability
A Hub Trade Connect não garante disponibilidade contínua ou livre de falhas. A Plataforma poderá: sofrer interrupções, passar por manutenção, apresentar indisponibilidades ou ter funcionalidades modificadas/removidas.
13. Limitation of Liability
A Hub Trade Connect não se responsabiliza por: prejuízos indiretos, lucros cessantes, atrasos logísticos, retenções alfandegárias, danos operacionais, perdas financeiras, falhas de terceiros ou inadimplemento entre usuários.
Total liability is limited to the amount actually paid by the user in the last 12 months.
14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
14.1 Collected Data
Name, CPF/CNPJ, e-mail, phone number, business data, financial information, access logs, IP address, behavioral and transactional data.
14.2 Processing Purposes
Prestação de serviços, autenticação, prevenção à fraude, compliance, processamento de pagamentos, melhoria da plataforma, analytics, suporte e notificações.
14.3 Compartilhamento
Dados poderão ser compartilhados com: provedores de pagamento, serviços antifraude, autoridades competentes, parceiros operacionais e serviços de hospedagem/analytics.
14.4 Retention
Data is stored as necessary for: legal compliance, tax obligations, fraud prevention, and exercise of rights. Transactional data is kept for up to 5 years or longer as required by law.
14.5 Data Subject Rights
O usuário poderá solicitar: acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Solicitações: privacidade@hubtrade.com.br
15. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
The Platform may use: cookies, pixels, analytics, logs and tracking technologies for security, authentication, metrics, personalization, and experience improvement.
16. Dispute Resolution
A Plataforma poderá atuar como mediadora entre usuários. As partes concordam em buscar solução amigável antes de medidas judiciais.
The jurisdiction of São Paulo/SP is elected, unless otherwise provided by mandatory law.
17. Terms Changes
Hub Trade Connect may modify these Terms at any time. Material changes will be communicated via: e-mail, internal notifications, or notice on the Platform.
Continued use of the Platform implies acceptance of the changes.
18. Contato
Hub Trade Connect
E-mail: contato@hubtrade.com.br
Privacidade: privacidade@hubtrade.com.br
Suporte: suporte@hubtrade.com.br
Last update: May 2026 | For questions: legal@hubtrade.com.br